TERMO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO — DELIVERY SaaS
Versão: 1.0
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Site: https://deliverysaas.com.br
Vigência: a partir de [DATA DE ENTRADA EM VIGOR]
AVISO ANTES DA PUBLICAÇÃO
Substitua todos os campos entre colchetes pelos dados reais da empresa responsável pelo Delivery SaaS. Confirme no sistema os prazos, a forma de cobrança, o período de tolerância e o prazo de retenção antes de publicar. Recomenda-se revisão jurídica, especialmente quanto ao direito de arrependimento, reembolsos e relações exclusivamente empresariais.
1. OBJETIVO
Este Termo e Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento:
- da assinatura do Delivery SaaS contratada por empresas e profissionais;
- de testes gratuitos e renovações;
- de recursos adicionais contratados na Plataforma;
- de pedidos realizados por consumidores nos catálogos das empresas assinantes;
- de pagamentos, estornos e reembolsos relacionados a essas operações.
Este documento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade disponíveis em https://deliverysaas.com.br.
2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
O Delivery SaaS é uma plataforma de tecnologia operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] e telefone/WhatsApp [TELEFONE].
Para fins deste documento:
- “Delivery SaaS” ou “Plataforma” é o serviço de software utilizado pelas empresas;
- “Empresa Assinante” é a pessoa jurídica ou profissional que contrata um plano;
- “Loja” é o catálogo administrado pela Empresa Assinante;
- “Consumidor” é a pessoa que realiza um pedido em uma Loja;
- “Gateway” é o provedor que processa o pagamento, como Mercado Pago, Asaas ou PagSeguro/PagBank.
3. OPERAÇÕES DIFERENTES
Existem duas relações distintas na Plataforma:
1. Assinatura do SaaS: contratação do software pela Empresa Assinante junto ao Delivery SaaS.
2. Pedido na Loja: compra de produtos ou serviços feita pelo Consumidor diretamente com a Empresa Assinante.
O cancelamento da assinatura do SaaS não cancela automaticamente pedidos dos consumidores. Da mesma forma, o cancelamento de um pedido não cancela a assinatura da Empresa Assinante.
4. COMO CANCELAR A ASSINATURA DO DELIVERY SaaS
A Empresa Assinante poderá solicitar o cancelamento por uma das seguintes formas:
- opção “Cancelar assinatura” no painel, quando disponível;
- e-mail para [E-MAIL DE CANCELAMENTO];
- formulário em [URL DO FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO];
- atendimento pelo canal [CANAL ALTERNATIVO DE CANCELAMENTO].
O processo de cancelamento não poderá exigir dificuldade desproporcional em relação ao processo de contratação.
Para proteger a conta, poderá ser exigida autenticação ou confirmação por representante autorizado. Nunca solicitaremos a senha completa ou os dados completos do cartão por e-mail ou WhatsApp.
Após o pedido, será apresentada ou enviada uma confirmação contendo, sempre que possível:
- protocolo;
- data e hora da solicitação;
- plano cancelado;
- data de encerramento do acesso;
- situação de valores pendentes;
- instruções para exportação dos dados.
Se a confirmação não for recebida em até [PRAZO PARA CONFIRMAÇÃO] horas úteis, a Empresa Assinante deverá entrar em contato com o suporte e guardar o comprovante da solicitação.
5. MOMENTO EM QUE O CANCELAMENTO PRODUZ EFEITO
Salvo direito legal mais favorável, oferta específica ou cancelamento por falha atribuível ao Delivery SaaS:
- o pedido de cancelamento desativa a renovação automática;
- o plano permanece disponível até o término do período já pago;
- não será realizada nova cobrança após a data efetiva do cancelamento;
- valores vencidos ou obrigações anteriores continuam devidos;
- recursos adicionais vinculados à assinatura serão encerrados junto com o plano, salvo indicação diferente.
Se a Empresa Assinante solicitar encerramento imediato, o acesso poderá ser bloqueado antes do término do período. A consequência financeira e a possibilidade de reembolso serão informadas antes da confirmação.
6. PLANOS MENSAIS, TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS
As assinaturas podem possuir periodicidades diferentes. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não converte automaticamente um plano de período mais longo em plano mensal.
Antes da contratação, deverão ser apresentados:
- valor total e periodicidade;
- existência de recorrência;
- data aproximada da próxima cobrança;
- condições promocionais;
- regras de cancelamento e reembolso;
- eventuais diferenças entre planos.
Se houver parcelamento de um plano com prazo determinado, o cancelamento da renovação não interrompe necessariamente parcelas relativas ao período já contratado. Qualquer cobrança restante deverá ter sido informada com clareza antes da adesão e respeitar a legislação aplicável.
7. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Quando o plano tiver renovação automática, a condição será informada antes da contratação.
A Empresa Assinante poderá desativar a renovação até [PRAZO ANTES DA RENOVAÇÃO] antes da próxima cobrança, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Solicitações posteriores serão analisadas conforme o momento do processamento e as regras do Gateway.
Se ocorrer cobrança após um cancelamento confirmado dentro do prazo, a Empresa Assinante deverá comunicar o suporte. Confirmado o erro, o Delivery SaaS solicitará o estorno ou reembolso integral da cobrança indevida.
8. TESTE GRATUITO
Quando disponibilizado, o teste gratuito terá duração e recursos informados no momento do cadastro.
Se não houver conversão automática, o acesso será encerrado ao fim do teste, salvo contratação voluntária.
Se houver conversão automática em plano pago, essa condição, a data e o valor da primeira cobrança deverão ser apresentados previamente. A Empresa Assinante poderá cancelar antes do término do teste para impedir a cobrança futura.
O Delivery SaaS poderá limitar a concessão de testes repetidos para a mesma pessoa, empresa, documento, telefone, e-mail ou meio de pagamento, como medida de prevenção de abuso.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Quando a contratação se enquadrar em uma relação de consumo realizada fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do início aplicável da contratação.
Nesse caso, os valores abrangidos pelo direito legal serão devolvidos de acordo com a lei, pelo meio tecnicamente adequado e sem penalidade indevida.
Em contratações estritamente empresariais, nas quais a Empresa Assinante utiliza o SaaS como insumo de sua atividade econômica e não se caracteriza como destinatária final, a incidência do Código de Defesa do Consumidor dependerá da situação concreta. Permanecem válidas as condições comerciais apresentadas na contratação e as demais normas aplicáveis.
Nenhuma cláusula deste documento limita direitos obrigatórios previstos em lei.
10. REEMBOLSO DA ASSINATURA
Fora das hipóteses legais, de cobrança indevida, indisponibilidade relevante imputável ao Delivery SaaS ou oferta expressa de garantia, o cancelamento produzirá efeito para impedir a próxima renovação, sem reembolso automático proporcional do período já iniciado.
Pedidos de reembolso serão analisados considerando:
- data e forma da contratação;
- natureza empresarial ou de consumo da relação;
- data do cancelamento;
- período e recursos efetivamente disponibilizados;
- falhas comprovadas do serviço;
- cobranças duplicadas ou indevidas;
- campanhas e condições promocionais;
- legislação aplicável.
Se o reembolso for aprovado, o Delivery SaaS solicitará o processamento ao Gateway. O prazo de crédito dependerá do meio utilizado, da instituição financeira e do fechamento da fatura.
O Delivery SaaS informará a aprovação ou negativa fundamentada pelo canal cadastrado.
11. UPGRADE, DOWNGRADE E ADICIONAIS
O upgrade poderá gerar cobrança imediata, proporcional ou integral, conforme informado antes da confirmação.
O downgrade normalmente produzirá efeito no próximo ciclo. Antes da mudança, a Empresa Assinante deverá adequar produtos, usuários, filiais, armazenamento e demais recursos aos limites do novo plano.
Se os dados excederem o novo limite, a Plataforma poderá impedir novos cadastros ou restringir funções, mas não deverá eliminar conteúdo sem aviso e prazo razoável, salvo urgência de segurança ou obrigação legal.
O cancelamento de um adicional não cancela automaticamente o plano principal, a menos que o recurso seja inseparável da assinatura.
12. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO
O cancelamento solicitado pela Empresa Assinante é diferente da suspensão por falta de pagamento.
Em caso de inadimplência, o Delivery SaaS poderá, após os avisos aplicáveis e o período de tolerância de [PERÍODO DE TOLERÂNCIA]:
- limitar funcionalidades;
- suspender o painel e a Loja;
- impedir novos pedidos;
- interromper integrações;
- cancelar a assinatura após [PRAZO PARA CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA].
A suspensão não extingue débitos anteriores. Após o pagamento, a reativação poderá depender do retorno do Gateway e de processamento técnico.
Encargos por atraso somente serão aplicados se informados na contratação e permitidos por lei.
13. CANCELAMENTO PELO DELIVERY SaaS
O Delivery SaaS poderá suspender ou cancelar uma conta em casos como:
- fraude ou tentativa de fraude;
- atividade ilegal;
- violação grave ou repetida dos Termos de Uso;
- comercialização de itens proibidos;
- invasão, malware, spam ou abuso da infraestrutura;
- violação de direitos de terceiros;
- risco à segurança dos usuários ou da Plataforma;
- determinação judicial ou administrativa;
- inadimplência após o prazo informado.
Sempre que possível e compatível com a gravidade, a Empresa Assinante receberá aviso e oportunidade de corrigir a irregularidade.
Situações urgentes, ilícitas ou capazes de causar danos poderão justificar suspensão imediata.
Quando o cancelamento decorrer exclusivamente de decisão comercial do Delivery SaaS, sem infração da Empresa Assinante, será dado aviso prévio razoável e tratamento proporcional dos valores pagos, conforme a legislação e o contrato.
14. DADOS APÓS O CANCELAMENTO
Antes da data de encerramento, a Empresa Assinante deverá utilizar as ferramentas disponíveis para exportar os dados que tenha direito de conservar.
Após o cancelamento:
- o painel e a Loja poderão ser desativados;
- integrações e mensagens automáticas poderão ser interrompidas;
- os usuários vinculados poderão perder acesso;
- links públicos poderão deixar de funcionar;
- dados poderão permanecer bloqueados durante o prazo de retenção.
Os dados da conta poderão ser mantidos por [PRAZO DE RETENÇÃO APÓS CANCELAMENTO] para exportação, reativação, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos. Depois desse prazo, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e os ciclos de backup.
O cancelamento da assinatura não obriga a eliminação imediata de registros fiscais, financeiros, de segurança, pedidos ou logs cuja manutenção seja exigida ou permitida por lei.
Pedidos de titulares serão tratados conforme a Política de Privacidade.
15. REATIVAÇÃO
Uma conta cancelada poderá ser reativada se:
- estiver dentro do prazo de retenção;
- não houver impedimento jurídico, técnico ou de segurança;
- os débitos aplicáveis forem regularizados;
- um plano disponível for contratado;
- os dados ainda não tiverem sido eliminados ou anonimizados.
A reativação após o prazo de retenção poderá exigir novo cadastro e não garante recuperação de dados anteriores, domínio, slug, integrações ou configurações.
16. CANCELAMENTO DE PEDIDOS FEITOS NAS LOJAS
Os pedidos são celebrados entre o Consumidor e a Empresa Assinante responsável pela Loja. A Empresa Assinante define, executa e responde por produtos, preparo, disponibilidade, entrega, cancelamento e reembolso, respeitando a legislação.
O Delivery SaaS fornece a tecnologia para registrar e acompanhar a solicitação, mas não é automaticamente o vendedor, fabricante ou entregador dos produtos cadastrados pelas Lojas.
O catálogo deverá exibir a identificação e o canal de atendimento da Empresa Assinante.
17. COMO O CONSUMIDOR SOLICITA O CANCELAMENTO DO PEDIDO
O Consumidor deverá utilizar uma das opções disponibilizadas pela Loja:
- botão de cancelamento no acompanhamento, quando habilitado;
- WhatsApp ou telefone da Loja;
- chat ou canal de atendimento informado no catálogo;
- outro meio indicado na confirmação do pedido.
O Consumidor deverá informar o número do pedido e os dados necessários para confirmação de identidade.
O simples fechamento do navegador, abandono do carrinho, bloqueio do WhatsApp ou ausência no endereço não equivale a pedido de cancelamento.
18. CANCELAMENTO ANTES DA ACEITAÇÃO OU DO PREPARO
Enquanto o pedido estiver aguardando confirmação, a Loja poderá permitir cancelamento imediato.
Se o pagamento já tiver sido aprovado, a Empresa Assinante deverá solicitar estorno ou reembolso pelo Gateway utilizado.
Depois que o pedido for aceito ou o preparo tiver começado, a possibilidade de cancelamento dependerá da natureza do produto, do estágio da execução, das condições apresentadas pela Loja e dos direitos assegurados por lei.
A Loja não deverá impor cobrança abusiva nem negar direitos legais. Eventuais custos justificáveis deverão ser informados de forma clara e analisados conforme o caso concreto.
19. PRODUTOS PERECÍVEIS, PERSONALIZADOS OU JÁ PREPARADOS
Alimentos perecíveis, refeições preparadas para consumo imediato, produtos personalizados e itens produzidos segundo escolhas específicas podem perder valor ou tornar-se impróprios para revenda após o início do preparo.
Essas características poderão ser consideradas na análise do cancelamento, mas não eliminam automaticamente direitos previstos em lei nem afastam responsabilidade por atraso excessivo, defeito, risco à saúde, item incorreto, descumprimento da oferta ou falha da Loja.
Cada solicitação deverá ser avaliada pela Empresa Assinante de forma razoável e de acordo com a legislação aplicável.
20. CANCELAMENTO PELA LOJA
A Empresa Assinante poderá cancelar um pedido em situações como:
- indisponibilidade de produto ou ingrediente;
- impossibilidade de entrega na região;
- erro relevante de cadastro ou preço sujeito a análise legal;
- falha operacional;
- suspeita fundamentada de fraude;
- ausência de confirmação necessária;
- pagamento recusado ou expirado;
- impossibilidade de contato ou acesso ao endereço.
A Loja deverá comunicar o Consumidor, registrar o motivo e providenciar o reembolso aplicável sem demora indevida.
Se apenas um item estiver indisponível, qualquer substituição deverá ser previamente aprovada pelo Consumidor. O silêncio não representa aceitação da substituição.
21. ATRASO, ERRO, DEFEITO OU NÃO ENTREGA
O Consumidor deverá contatar a Loja quando ocorrer:
- atraso relevante;
- item ausente ou diferente;
- quantidade incorreta;
- embalagem violada;
- produto impróprio, defeituoso ou em desacordo com a oferta;
- não entrega;
- cobrança diferente do valor confirmado.
A Empresa Assinante deverá analisar e oferecer solução compatível, como correção, nova entrega, abatimento, cancelamento ou reembolso, conforme a situação e a legislação.
O registro de entrega no sistema não impede o Consumidor de contestar um problema real.
22. REEMBOLSO DE PEDIDOS
Quando houver pagamento on-line, o reembolso será solicitado pela Empresa Assinante no Gateway conectado à Loja.
O prazo para o valor aparecer dependerá de:
- forma de pagamento;
- regras do Gateway;
- instituição financeira;
- fechamento da fatura do cartão;
- análise de prevenção de fraude.
Pagamentos em dinheiro, Pix manual, cartão na entrega ou transferência direta deverão ser reembolsados pela própria Empresa Assinante, que deverá fornecer comprovante.
O Delivery SaaS poderá registrar o status ou transmitir a solicitação técnica, mas não controla os prazos bancários nem movimenta valores recebidos diretamente pela Loja, salvo se houver informação expressa em sentido contrário.
23. CUPONS, CRÉDITOS E PROMOÇÕES
Em caso de cancelamento:
- cupons de uso único poderão ou não ser restabelecidos conforme suas regras;
- descontos não serão convertidos em dinheiro;
- o reembolso considerará o valor efetivamente pago;
- créditos promocionais seguirão prazo e condições informados;
- benefícios vinculados a um pedido cancelado poderão ser anulados.
Essas regras não afastam direitos legais nem autorizam retenção indevida de valores pagos.
24. TAXAS DE ENTREGA, SERVIÇO E CANCELAMENTO
Em cancelamento integral com reembolso devido, taxas cobradas como parte inseparável da operação deverão receber tratamento compatível com a legislação e o motivo do cancelamento.
Uma taxa de cancelamento somente poderá ser aplicada se:
- tiver sido informada de forma clara antes do pedido;
- corresponder a situação e custo justificáveis;
- não for abusiva;
- não impedir o exercício de direito legal;
- respeitar a natureza do produto e o estágio do pedido.
25. CHARGEBACK E CONTESTAÇÃO
Antes de contestar uma cobrança junto ao banco, recomenda-se que o pagador procure o canal responsável para tentar solucionar o problema, sem prejuízo do direito de contestação.
Chargeback fraudulento, uso de cartão sem autorização ou contestação indevida poderá resultar em bloqueio preventivo, apresentação de evidências ao Gateway e adoção das medidas legais cabíveis.
A existência de contestação não autoriza exposição pública de dados pessoais do pagador.
26. REGISTROS E PROTOCOLOS
O Delivery SaaS e as Empresas Assinantes poderão manter registros relacionados ao cancelamento para:
- comprovar a solicitação e a resposta;
- executar estornos e conciliações;
- prevenir fraude;
- cumprir obrigações legais;
- exercer direitos em processos;
- melhorar o atendimento.
Os registros deverão ser protegidos e mantidos apenas pelo período necessário, conforme a Política de Privacidade.
O sistema deverá registrar, conforme aplicável:
- solicitante e conta;
- pedido, assinatura ou cobrança envolvida;
- data, hora e canal;
- motivo selecionado e observações;
- status da solicitação;
- responsável pelo atendimento;
- valores cancelados ou reembolsados;
- identificador do Gateway;
- comprovantes e comunicações;
- data de conclusão.
27. ATENDIMENTO E PRAZOS
Solicitações serão recebidas pelos canais informados neste documento.
Prazo estimado para primeira resposta: [PRAZO DE PRIMEIRA RESPOSTA].
Horário de atendimento: [DIAS E HORÁRIOS].
E-mail: [E-MAIL DE CANCELAMENTO].
Telefone/WhatsApp: [TELEFONE].
Os prazos informados são estimativas de atendimento e não substituem prazos obrigatórios previstos em lei.
28. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou nos meios de pagamento.
A versão vigente será publicada em https://deliverysaas.com.br/[CAMINHO-DA-POLITICA-DE-CANCELAMENTO], com a data da última atualização.
Alterações materiais aplicáveis a assinaturas em curso serão comunicadas com antecedência razoável. Condições mais restritivas não serão aplicadas retroativamente em prejuízo de direitos já adquiridos.
29. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes buscarão solução amigável pelos canais informados, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, à plataforma Consumidor.gov.br quando aplicável, ou ao Poder Judiciário.
Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
Nas relações exclusivamente empresariais, quando não houver norma obrigatória diferente, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF].
30. CONTATO
Responsável pela Plataforma: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Site: https://deliverysaas.com.br
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]
E-mail de cancelamento: [E-MAIL DE CANCELAMENTO]
Telefone/WhatsApp: [TELEFONE]
Horário de atendimento: [DIAS E HORÁRIOS]
31. TEXTO SUGERIDO PARA A TELA DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA
“Ao confirmar, a renovação automática do seu plano será desativada. Seu acesso permanecerá disponível até [DATA FINAL DO CICLO], salvo se você escolher encerramento imediato. Antes do encerramento, exporte os dados que deseja conservar. Valores pendentes e obrigações anteriores não são cancelados automaticamente. Consulte a Política de Cancelamento para conhecer as condições de reembolso e retenção dos dados.”
Checkbox sugerido:
“Estou ciente da data de encerramento, das condições financeiras e da necessidade de exportar meus dados.”
Botões sugeridos:
- Voltar e manter assinatura
- Confirmar cancelamento
Após a confirmação, exibir o número do protocolo e enviar comprovante por e-mail.